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e novidades
Junho 24, 2021
Lei n.º 39/2021 – Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24 Assembleia da República Define o regime jurídico […]
Junho 13, 2021
Foi inaugurada a nova sala do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, onde tive a honra, na qualidade de Delegado […]
Maio 18, 2021
Decreto-Lei n.º 35-A/2021 – Diário da República n.º 96/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-18 Presidência do Conselho de […]
Maio 14, 2021
Definição do regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento (IMA) previsto no artigo 15.º-T da Lei n.º 6/2006, […]
Abril 15, 2021
Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e […]
Abril 6, 2021
Lei n.º 13-B/2021 Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença […]
Abril 7, 2020
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Atendendo às especiais dificuldades criadas […]
Abril 7, 2020
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Na mesma senda, e não […]
Abril 7, 2020
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Atendendo às dificuldades sentidas pelos […]
Abril 7, 2020
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 – Diário da República n.º 53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17 Presidência do Conselho de Ministros […]