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marceloadmin
Junho 24, 2021
Junho 24, 2021
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Notícias
Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Lei n.º 39/2021 – Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24 Assembleia da República Define o regime jurídico
[…]
Junho 13, 2021
Junho 13, 2021
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Inauguração – Conselho Regional de Coimbra- OSAE
Foi inaugurada a nova sala do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, onde tive a honra, na qualidade de Delegado
[…]
Maio 18, 2021
Maio 18, 2021
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Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021
Decreto-Lei n.º 35-A/2021 – Diário da República n.º 96/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-18 Presidência do Conselho de
[…]
Abril 15, 2021
Abril 15, 2021
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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e
[…]
Abril 7, 2020
Abril 7, 2020
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Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Atendendo às especiais dificuldades criadas
[…]
Abril 7, 2020
Abril 7, 2020
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Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Na mesma senda, e não
[…]
Abril 7, 2020
Abril 7, 2020
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Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Atendendo às dificuldades sentidas pelos
[…]
Abril 7, 2020
Abril 7, 2020
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Prorrogação de prazos de validade de cartões de cidadão e outros
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 – Diário da República n.º 53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17 Presidência do Conselho de Ministros
[…]
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