Junho 24, 2021

Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

Lei n.º 39/2021 – Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24 Assembleia da República Define o regime jurídico […]
Junho 13, 2021

Inauguração – Conselho Regional de Coimbra- OSAE

Foi inaugurada a nova sala do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, onde tive a honra, na qualidade de Delegado […]
Maio 18, 2021

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021

  Decreto-Lei n.º 35-A/2021 – Diário da República n.º 96/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-18 Presidência do Conselho de […]
Abril 15, 2021

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e […]
Abril 7, 2020

Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Atendendo às especiais dificuldades criadas […]
Abril 7, 2020

Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Na mesma senda, e não […]
Abril 7, 2020

Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Atendendo às dificuldades sentidas pelos […]
Abril 7, 2020

Prorrogação de prazos de validade de cartões de cidadão e outros

Decreto-Lei n.º 22-A/2021 – Diário da República n.º 53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17 Presidência do Conselho de Ministros […]
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