Titulação de Contratos Sobre Imóveis
Transmissões de Imóveis
Através de contratos de compra e venda, doação, permuta, partilhas de herança e por divórcio, constituição de hipoteca e cessão de quinhão hereditário, dação em cumprimento (entre outros), as partes podem transmitir, constituir ou extinguir direitos sobre imóveis.
Titulação
A titulação dos contratos particulares atribui-lhes a forma de DPA (Documento Particular Autenticado), uma das formas exigidas na lei para a transmissão de direitos sobre imóveis, bem como para a constituição e extinção de alguns deles.
Registos e Averbamentos
O seu Solicitador, enquanto entidade tituladora do contrato, diligencia junto das Conservatórias e Serviços de Finanças competentes pelos registos e averbamentos necessários à regularização da transmissão, constituição ou extinção do direito.
Caso pretenda celebrar um DPA (Documento Particular Autenticado) e recorrer aos serviços dos nossos profissionais ou solicitar mais informações, basta preencher o formulário abaixo e será contactado por um dos nossos solicitadores!